Lockdown em Tomé-Açu

Em decorrência da decisão do juiz de direito da Comarca de Tomé-Açu, José Ronaldo Pereira Sales, nos autos do processo 0800203-78.2020.8.14.0060, que atendeu ao pedido do Ministério Público, a prefeita Aurenice Ribeiro, editou o Decreto 39/2020 que dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais, o chamado “lockdown”, com o objetivo de conter o avanço descontrolado da pandemia causada pelo coronavírus.

Conforme o Decreto, está proibida a circulação de pessoas nas ruas, exceto para comprar comida, medicamento, produtos de higiene e limpeza, para ir a unidades de saúde como paciente ou acompanhante, ir ao banco, ou a trabalho nas atividades essenciais. É obrigatório o uso de máscara. Também está proibida reunião de pessoas, inclusive reunião de pessoas da mesma família que não morem juntas.

O descumprimento ao Decreto acarretará em pagamento de multa diária de até 50 mil reais para pessoas jurídicas e de até 150 reais para pessoas físicas. Até o próximo domingo (24) serão praticadas medidas sócio-educativas para tirar dúvidas dos cidadãos, e a partir de segunda-feira (25) passam a ser aplicadas as penalidades previstas no decreto.

Fonte: https://www.facebook.com/prefeituratomeacu

Decretos: https://prefeituratomeacu.pa.gov.br/covid-19/