- LEI Nº 2.155, DE 28 DE JUNHO DE 2019: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
- LEI Nº 2.144, DE 30 DE JULHO DE 2018: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.
- LEI Nº 2.124, DE 25 DE JULHO DE 2017: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências.
- LEI Nº 2.112, DE 29 DE JUNHO DE 2016: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
- LEI Nº 2.078, DE 32 DE JULHO DE 2014: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Tomé-Açu
Câmara de Vereadores do município de Tomé-Açu – PA.