- LEI Nº 2.136 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017: Dispõe sobre o Plano plurianual do Município de Tomé-Açu, Estado do Pará, para o quadriênio de 2018-2021
- LEI Nº 2.067 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013: Dispõe sobre o Plano plurianual do Município de Tomé-Açu para o período de 2014-2017.